Palácios Nacionais de Sintra e Queluz e Escola Portuguesa de Arte Equestre
passam a ser geridos pela Parques de Sintra – Monte da Lua

Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que entrega à Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A. (empresa de capitais públicos) a gestão do Palácio Nacional de Sintra e do Palácio Nacional de Queluz, bem como a da Escola Portuguesa de Arte Equestre.

Com esta decisão, a Parques de Sintra passará a ser responsável pela salvaguarda, valorização e divulgação destes dois importantes polos culturais, à semelhança do que já acontecia com o Parque e Palácio da Pena, Castelo dos Mouros, Parque e Palácio de Monserrate, Convento dos Capuchos e os recentemente recuperados Chalet e Jardim da Condessa d’Edla.

A Parques de Sintra não recorre ao Orçamento do Estado, pelo que a recuperação e manutenção do património que gere são asseguradas pelas receitas de bilheteiras, lojas, cafetarias e aluguer de espaços para eventos. O Conselho de Administração da Parques de Sintra seguirá, nos novos palácios, a política de gestão que tem utilizado com sucesso nas outras propriedades do Estado que tutela, procurando, através de investimentos que permitam a sua valorização, atrair mais visitantes e receitas, e continuar a salvaguardar o património de forma contínua e crescente.

No caso dos Palácios de Sintra e Queluz, a Parques de Sintra compromete-se a entregar anualmente ao Estado (à Direção Geral do Património Cultural), a receita líquida de bilheteiras e lojas apurada em 2011 e, também, 10% do aumento de receitas que conseguir em relação a cada ano anterior. Este novo modelo de gestão assegura que o Estado não só deixa de ter encargos com os palácios, como mantém as receitas que deles retirava e partilhará a subida de receitas que a Parques de Sintra alcançar.

António Lamas, Presidente do Conselho de Administração da Parques de Sintra – Monte da Lua, considera que “esta é uma prova de confiança e visão estratégica por parte do Governo, que demonstra o reconhecimento da qualidade do trabalho efetuado pela Parques de Sintra até ao momento, mas também um grande desafio e esforço para a empresa, que deverá realizar os investimentos nestes palácios, que há muitos anos não eram realizados, e mantê-los, com 90% do aumento das receitas que conseguir. Isso dependerá de mais visitantes, que a animação e divulgação comum dos polos culturais de Sintra permitirá, e de uma gestão eficaz, tirando partido da experiência adquirida e da capacidade técnica das equipas da empresa.”

Entre algumas das medidas previstas, que representam os benefícios de uma gestão empresarial conjunta, encontra-se a venda de bilhetes combinados para os vários parques e monumentos, o estabelecimento de circuitos turísticos que liguem todos os polos culturais geridos pela empresa, a promoção conjunta dos mesmos juntos dos diferentes públicos-alvo, e uma maior facilidade e rapidez na realização de obras de beneficiação e restauro que um estatuto empresarial permite.

Quanto à Escola Portuguesa de Arte Equestre, sediada nos Jardins do Palácio de Queluz, que era um departamento da Fundação Alter Real, o desafio consiste em realizar, de forma mais dinâmica, eficaz e sustentável, a sua principal missão, que é contribuir, através do treino e exibição, para a promoção do cavalo lusitano de Alter. Com a sua transferência para a Parques de Sintra, o Estado e a Fundação deixarão de ter encargos com a manutenção da Escola, para o que a empresa deverá reabilitá-la e dar-lhe maior projeção, promovendo a sua atuação mais alargada e intensa, sobretudo no eixo turístico de Sintra-Queluz-Belém.

No Palácio Nacional de Sintra, para além da recuperação e abertura ao público dos jardins envolventes, as primeiras prioridades são a promoção da sua visita e divulgação de forma articulada com a dos palácios e parques geridos pela Parques de Sintra, e a melhoria das condições de acolhimento de visitantes, nomeadamente instalando pontos de repouso e cafetarias que permitam visitas mais prolongadas e agradáveis.

O Palácio Nacional de Queluz requer obras de restauro de interiores, coberturas, fachadas e jardins, algumas urgentes, para o que é indispensável o recurso a fundos europeus. Como no Palácio de Sintra, é também necessário instalar em Queluz infraestruturas que permitam acolher melhor os visitantes e tornar mais atraente a sua estadia. Para incrementar o número de visitas a este palácio é prioritário integrá-lo em circuitos turísticos que envolvam o acesso aos vários valores culturais oferecidos em Sintra.

A recuperação das instalações e a preparação de novos espaços para atuação da Escola Portuguesa de Arte Equestre em Queluz são prioritárias, assim como é urgente criar condições para que possa oferecer espetáculos em Bélem, zona de tradições equestres e a mais visitada do país.

A Parques de Sintra herdará os contratos de fornecimento e manutenção existentes nestas instituições, e os colaboradores que nelas operam atualmente poderão celebrar com a empresa contratos normais de trabalho ou acordos de cedência de interesse público, mantendo o regime decorrente da relação jurídica de emprego público de que sejam titulares.

Sobre a Parques de Sintra - Monte da Lua
A Parques de Sintra - Monte da Lua SA (PSML) é uma empresa de capitais exclusivamente públicos, criada em 2000, no seguimento da classificação pela UNESCO da Paisagem Cultural de Sintra como Património da Humanidade. A sua criação teve como objetivo reunir as instituições com responsabilidade na salvaguarda e valorização da Paisagem Cultural de Sintra, e o Estado Português entregou-lhe a gestão das suas principais propriedades na zona.
Em 2011, os valores naturais e culturais que a PSML salvaguardou e valorizou (Parque e Palácio da Pena, Chalet da Condessa d’Edla, Castelo dos Mouros, Palácio e Jardins de Monserrate e Convento dos Capuchos) receberam aproximadamente um milhão e setenta mil visitas, cerca de 90% das quais por parte de estrangeiros. São acionistas da PSML o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, a Direção Geral do Património Cultural, o Turismo de Portugal e a Câmara Municipal de Sintra.
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