Portugal, pela mão do Marquês de Pombal, aboliu a escravidão nos seus territórios a 12 de fevereiro de 1761, passando Portugal a ser o pioneiro no abolicionismo. Contudo, esta abolição seria apenas do tráfico de escravos, não sendo a escravatura ilegal, pela grande extensão de território e dificuldade de controle, muitos negreiros continuaram a fazer transporte dos escravos africanos para a América espanhola e portuguesa. No início do século XIX, juntamente com a Grã-Bretanha, Portugal proibiu novamente o comércio de escravos e, em 1854, por decreto, foram libertos todos os escravos que restavam. Dois anos mais tarde, também foram libertos todos os escravos da Igreja Católica nas colónias. Foi a 25 de fevereiro de 1869, passam agora 150 anos, que se produziu finalmente a abolição completa da escravatura no então Império Português.

Cento e cinquenta anos depois, sem escravatura no quadro da lei, é tempo de recordar esse ato que colocou Portugal na vanguarda dos países civilizados, e olhar de perto novas realidades que, apesar das sucessivas declarações de direitos ainda subsistem em diversas partes do globo, enquanto negadoras de direitos num quadro que poderemos chamar de “novas escravaturas”, seja na circulação e liberdade das pessoas, seja na sua dependência económica, seja no acantonamento por etnias, grupos religiosos ou minorias étnicas.

Para tanto, na segunda das “Conversas sem Rede”, a Câmara Municipal de Sintra promove uma sessão de entrada livre no dia 28 de fevereiro pelas 17h30m na Biblioteca Municipal de Sintra, na qual serão participantes o prof. Vital Moreira, comissário nacional das comemorações dos 70 anos da DUDH e dos 40 anos da CEDH, o dr. Pedro Neto, diretor executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional e o dr. Paulo Saragoça da Mata, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.

Informações: dcul@cm-sintra.pt e 219236110