Programa:

1.ª Parte – Transmissibilidade de Imóveis (1h30)
1. Transmissibilidade de Imóveis – Atos Preparatórios e Atos Notariais
2. Identificação do Imóvel – Documentos
     a. Registos Anteriores à Transmissão e Consequências Legais
     b. Credores com Garantia Real
3. Contratos Promessa
4. Contratos de Transmissão
     a. Escritura
     b. DPA
5. Transmissão de Prédios Arrendados
6. Registo da transmissão
7. Q&A

2.ª Parte – Direitos de Preferência (1h30)
1. Direitos de Preferência na Transmissão de Imóveis
     a. Arrendatário
     b. Entidades Públicas
          i. Geral
          ii. Bens Classificados
     c. Prédios rústicos confinantes
     d. Compropriedade
     e. Permuta
     f. Dação em Cumprimento de Prédios Rústicos ou Mistos Incluídos numa Área RAN
2. Impostos Conexos e Isenções
3. Q&A

Informações e esclarecimentos através dos telefones: 22 401 67 64 | 917 511 959
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