PROGRAMA
9H00 | 10H00 - CREDENCIAÇÃO (RECEÇÃO DE TODOS OS ORADORES E PARTICIPANTES)
10H00 - PRAZOS DOS CONTRATOS
PRAZOS DAS RENOVAÇÕES – IMPERATIVOS OU SUPLETIVOS
LIMITE À ANTECIPAÇÃO DAS RENDAS E AO VALOR DA CAUÇÃO C/NOVA REDAÇÃO DADA art.º 1076 CC PELA LEI 24-D/2022, 30 DEZEMBRO – LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO
DR.MANTEIGAS MARTINS (ADVOGADO, FUNDADOR DA MANTEIGAS MARTINS & ASSOCIADOS)
11H00 - ARRENDAMENTO V/S OUTROS CONTRATOS RELATIVO AOS DIREITOS DE USO E GOZO DE IMÓVEIS – REGIME SUPLETIVO
DR. ANTÓNIO RAPOSO SUBTIL (ADVOGADO, FUNDADOR E COORDENADOR DA RSA-LP)
11H30 - DEBATE (15min)
11H45 - A FISCALIDADE NO ARRENDAMENTO E ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS NO ARRENDAMENTO E NO ALOJAMENTO LOCAL
DRA ANA PEDROSA-AUGUSTO (ADVOGADA, ROGÉRIO ALVES & ASSOCIADOS)
12H30 - DEBATE (15min)
12H45 - PAUSA PARA ALMOÇO
14H15 - A MAIS RECENTE E CONTROVERSA JURISPRUDÊNCIA NO DOMÍNIO DO ARRENDAMENTO
ALBERTINA PEDROSO (JUÍZA DESEMBARGADORA)
15H00 - AS MUDANÇAS NO ARRENDAMENTO COM OS NOVOS DIPLOMAS DA PROPOSTA DE LEI MAIS HABITAÇÃO
15H45 - REGIME ESPECIAL TRANSITÓRIO NA DENÚNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR DEMOLIÇÃO OU OBRAS DE RENOVAÇÃO OU RESTAURO PROFUNDOS
(art.ºs 25 A 26ª A do RJ, N.º 10 do art.º 36 do NRAU e N.º 3 do art.º 14 da LEI 13/19)
DRA. IOLANDA GÁVEA (ADVOGADA)
16H30 - DEBATE (15min)
16H45 - COOFFE-BREAK (15MIN)
17H00 - COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES NO ÂMBITO DO ARRENDAMENTO
DR. CARLOS NABAIS (ADVOGADO, MANTEIGAS MARTINS & ASSOCIADOS)
17H35 - REGIME PROCESSUAL EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO
PROFESSOR DOUTOR RUI PINTO (FDL)
18H15 - DEBATE (15min)
18H30 - ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS (PREVISTO)