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Património

Cidadãos vão pedir classificação do património ferroviário na Rotunda da Boavista

Em carta aberta, 60 personalidades, muitas delas ligadas à academia e ao património industrial e ferroviário, alertam para importância deste património, em risco com o projeto proposto para o local.

Foto de Paulo Pimenta


Seis dezenas de cidadãos, académicos ligados à área do património industrial e ferroviário, mas também de outras áreas de saber e, pelo meio, vários membros da Associação Portuguesa dos Amigos dos Caminhos-de-Ferro, divulgaram no passado dia 7 de janeiro uma carta aberta em defesa do património ferroviário da antiga Estação Porto-Boavista. O edifício da gare e outras estruturas permanecem de pé, mas serão demolidas, caso venha a ser aprovado o projeto do El Corte Inglés para aquele mesmo terreno, detido ainda pela empresa pública Infra-estruturas de Portugal mas prometido, e já parcialmente pago, pelo grupo espanhol. E, perante esse risco, vai ser pedida, nos próximos dias, a classificação deste “valiosíssimo” edificado, assegurou o primeiro subscritor.

A abertura de um processo de classificação por parte da Direção-Geral do Património Cultural seria um entrave, provisório, pelo menos, à construção de um grande armazém do El Corte Inglés na Rotunda da Boavista. Enquanto a pretensão estiver a ser analisada, os bens em causa gozam de um estatuto de proteção semelhante ao do património já classificado. Segundo a legislação em vigor, o organismo que tutela o património tem 60 dias, desde a entrega do pedido de classificação, para decidir se abre um processo (provocando uma “proteção provisória”), ou se o rejeita. E se o aceitar, a Câmara do Porto não poderia, por exemplo, licenciar uma construção no local, se a licença não tivesse sido emitida.

Natural de Gaia e investigador do Centro Interuniversitário de História das Ciências e da Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, a Hugo Silveira Pereira, o primeiro na lista de signatários, não lhe causou espanto que, no conjunto de argumentos que têm sido trocados, publicamente, a propósito deste projeto comercial e imobiliário do El Corte Inglés, pouco relevo tenha sido dado ao património que ali subsiste. Afinal, nota, esta tem sido a sina de muito do edificado associado à história do caminho-de-ferro em Portugal. Mas os subscritores consideram que o Ministério das Infra-estruturas e Habitação, a IP – Infra-estruturas de Portugal, a Câmara Municipal do Porto, a Direcção-Geral do Património Cultural e a Metro do Porto não podem deixar de ser sensíveis a este “elemento emblemático da história e património recente da cidade”.

“A Estação ferroviária do Porto-Boavista foi a primitiva estação central da Companhia do Caminho de Ferro do Porto à Póvoa de Varzim e Famalicão. Inaugurada em 1875, poucos meses depois da abertura da Estação de Campanhã, serviu durante mais de cem anos o movimento ferroviário de passageiros e mercadorias do Porto, contribuindo para a expansão da malha urbana em direção à Boavista”, assinalam os subscritores da carta, acrescentando que “a estação em si é um excelente exemplo da arquitetura ferroviária de finais do século XIX em Portugal, encontrando-se, por ora, em estado de conservação regular”.

Na carta recorda-se que os terrenos para onde se prevê o projeto imobiliário “contêm ainda alguns resquícios da atividade ferroviária, como a gare de passageiros e uma rotunda de locomotivas, visíveis no Google Maps, apesar de a estação ter sido abandonada no início deste século”, quando o serviço ferroviário foi encerrado para dar lugar ao metropolitano de superfície. “O projeto imobiliário previsto para aqueles terrenos ameaça a preservação daquele elemento do património ferroviário nacional, que, mau grado algumas iniciativas meritórias, tem sido, década após década, muito maltratado”, insistem.

A favor do que defendem na carta, os signatários consideram que “o projeto imobiliário em causa prevê a construção de infra-estruturas desnecessárias para o contexto urbano local, designadamente um centro comercial e um hotel. “Num raio de apenas 1 km desde a rotunda da Boavista, existem pelo menos cinco centros comerciais ativos (Cidade do Porto, Península, Brasília, Parque Itália, Sírius), um abandonado (Dallas) e diversas unidades hoteleiras (Hotéis da Música, Tuela, Meridien, Crowne Plaza, Sheraton, Douro, HF Fénix, ABC e Quality Inn Portus Cale)”, contabilizam.

Perante isto, estes cidadãos pedem às várias entidades que têm algum tipo de decisão neste processo que impeçam a concretização do projeto do El Corte Inglés, que façam “reverter o domínio e usufruto dos terrenos para a esfera pública” e que concretizem naquele local uma solução urbanística que inclua a preservação dos elementos ferroviários ali presentes, com entrada pela antiga Estação da Boavista, “que assim manteria a sua função original de acolhimento e ponto de passagem de cidadãos, outrora passageiros do caminho-de-ferro”, para o espaço público a criar.

A ser aceite, este pedido dos signatários implicaria, desde logo, a devolução, em dobro, do sinal de cerca de 15 milhões de euros (18,7 milhões, com os juros), já pagos pelo El Corte Inglés à Infra-estruturas de Portugal. O grupo espanhol aposta, há muito, nesta localização, mas ainda tem pendentes várias questões importantes, como a compatibilização do seu projeto com o da futura Linha Rosa do metro, que passa no mesmo terreno, no subsolo. Isto implicará a assinatura de um acordo com a Metro do Porto, o que ainda não está feito.


por Abel Coentrão in Público | 8 de janeiro de 2020
Notícia no âmbito da parceria Centro Nacional de Cultura | Jornal Público

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