Vai ser a "morte do cinema português" ou será, antes, uma "oportunidade histórica para o cinema português"?

As opiniões dividem-se quanto à proposta de lei que regulamentará o financiamento do cinema português, que será discutida na especialidade nesta terça-feira (13 de outubro) na comissão de Cultura e Comunicação, na Assembleia da Republica. Em causa está a transposição de uma diretiva europeia, de 2018, que tem como objetivo regulamentar, entre os Estados membros, a atividade dos serviços de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido, conhecidos como VOD (video on demand).

De acordo com Nuno Artur Silva, secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, o novo modelo de financiamento permitirá ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) contar com mais cinco milhões de euros anuais para apoio ao setor, com os custos de funcionamento garantidos pelo Orçamento do Estado (OE) e a receita de taxas de publicidade alargada a operadores estrangeiros.

A passagem dos custos de funcionamento do ICA para o universo das despesas do OE, financiadas por receitas gerais, vai permitir libertar 3,7 milhões de euros das receitas próprias deste organismo para investimento no setor, disse à agência Lusa o secretário de Estado.

A esta nova disposição, prevista na proposta de lei que transpõe a diretiva europeia de serviços audiovisuais, acresce ainda, explica Nuno Artur Silva, a cobrança de "taxas da publicidade, a chamada taxa de exibição, aos operadores estrangeiros, que ainda não são taxados", alargando assim o campo de receitas próprias do ICA.

O mesmo será aplicado às plataformas de partilha de vídeo como o YouTube. "Só isto, pelos nossos cálculos, pode trazer mais um ou 1,5 milhões de euros (ME), que também revertem para o ICA. Nestes dois aspetos [3,7 ME e 1,5 ME] são quase cinco milhões de euros que são colocados no ICA", assegurou. Em 2020, a despesa possível do ICA no orçamento atingiu os 16,8 milhões de euros.

Além disso, as plataformas de vídeo on demand, "que até aqui não tinham nenhuma obrigação de investimento", passam agora a ter de optar por dois modelos: "Ou pagam uma taxa ao ICA ou investem diretamente nos produtores independentes portugueses."

Enquanto até aqui apenas os canais nacionais eram taxados, a partir de agora todos os operadores estrangeiros passam a contribuir para o orçamento do ICA. Estamos a falar de canais como Fox, TVCine, Hollywood, etc., e também dos serviços de video on demand como Netflix, HBO, Amazon, FIlmin, Disney+ e outros. "Muitos desses operadores já emitiam para Portugal, mas não pagavam nada. Estes operadores não eram regulados pois, apesar de serem oferecidos ao público em território português, estavam isentos de obrigações de contribuição e investimento", explica, em comunicado, a Associação Portuguesa de Realizadores e Argumentistas de Ficção, que apoia o projeto de lei.

Para esta associação, esta legislação "constitui um passo muito significativo", que vai "defender os interesse dos autores, produtores independentes, distribuidores e exibidores, e regulamentar a forma como os novos operadores podem operar respeitando a diversidade do setor cinematográfico e audiovisual. Era necessário criar uma legislação que por um lado estipulasse claramente os direitos e deveres de todos, mas também quais as contribuições destes novos operadores para que a concorrência fosse legal".

Investir diretamente em vez de pagar uma taxa?

No entanto, esta não é uma questão pacífica, pois os operadores que não têm publicidade não podem pagar uma taxa de publicidade. Para esses, estabelece-se um valor equivalente que pode ser pago como taxa ou em forma de investimento. Só que enquanto a taxa é paga ao ICA - que depois usa esse dinheiro para os apoios à criação, produção e distribuição -, quando um operador opta pelo investimento pode escolher, diretamente, quem é que quer apoiar. E é neste ponto que existem maiores divergências.

"Para os produtores, argumentistas e realizadores portugueses é uma possibilidade de mostrarem diretamente o seu trabalho a plataformas com uma dimensão internacional como as que conhecemos", sublinha Nuno Artur Silva. "Ter oportunidade de ter o seu filme, a sua série, o seu documentário a ser produzido, coproduzido ou a ser exibido numa destas plataformas é uma grande oportunidade para internacionalizarem o seu trabalho e ganharem financiamento para o seu trabalho", explica o secretário de Estado, reforçando que a estratégia do Governo "não tira um euro ao sistema", como ele existe agora. Pelo contrário, "reforça-o".

"Estamos a acrescentar mais valor e mais financiamento para o sistema tal como ele existe e, simultaneamente, a abrir outra possibilidade, que é [permitir] uma relação direta dos produtores com estas plataformas internacionais de vídeo a pedido", garante o governante. Para Nuno Artur Silva, esta é "uma excelente oportunidade de pôr o talento português em ligação direta com estas empresas, que neste momento têm uma capacidade de investimento e de divulgação extraordinárias".

O cinema português entregue "de bandeja" aos privados

A Plataforma do Cinema - que representa 14 estruturas do setor (entre as quais os festivais de cinema, como DocLisboa, IndieLIsboa, Queer, Curtas de Vila do Conde) - tem sido a voz mais crítica a esta legislação, que considera uma "desastrosa opção política". A Plataforma lamenta que, na proposta de lei, o Governo tenha criado regimes diferentes para canais de televisão e para aqueles novos operadores no que toca a cobrança de taxas para investimento no cinema e audiovisual. "O Estado desiste do seu papel de regulação e põe em risco a arquitetura legal do financiamento público do cinema e audiovisual", afirma.

Na mesma linha, surgiu por estes dias uma carta aberta aos vários responsáveis políticos, com o título "O Governo anuncia a morte do cinema português". Esta carta é assinada por 654 profissionais do setor - entre o quais os atores Albano Jerónimo, Alexandra Lencastre, Américo Silva, Beatriz Batarda, Isabel Ruth e os realizadores João Botelho, Leonor Teles, João Mário Grilo, João Salavisa, Marco Martins, José Nascimento, Joaquim Sapinho, Cláudia Varejão, Gabriel Abrantes, Ivo M. Ferreira ou Pedro Costa.

Este grupo considera que a proposta do Governo "revela uma total desconsideração pelo sector do Cinema e pretende destruir décadas de políticas públicas de incentivo e promoção do Cinema Português", uma vez que significa a "submissão aos interesses de grandes grupos económicos permitindo que se excluam de contribuições fiscais razoáveis, enquanto o País abre caminho à ingerência dos privados na definição das suas políticas culturais, aos quais o Governo pretende entregar de bandeja o rumo do Cinema Português".

Mais meios garantem mais futuro ao cinema

Nem todos estão contra, porém. Trata-se de "uma oportunidade histórica para o cinema português convergir para a Europa", dizem os 115 trabalhadores do cinema e audiovisual (entre os quais os realizadores António da Cunha Telles, Cláudia Clemente, Carlos Coelho, Joaquim Leitão, Jorge Paixão da Costa, Leonel Vieira, Luís Galvão Teles, Patrícia Sequeira e outros) e as 22 produtoras que assinaram uma carta aos poderes apelando à aprovação da legislação. "A única forma de ter um setor dinâmico, no qual se produzem filmes e séries celebrados pela sua qualidade em todo o mundo, é garantir que o investimento não cesse", escrevem, sublinhando o momento difícil que vivemos devido à pandemia de covid-19.

Vicente Alves do Ó, realizador de Golpe de Sol e Al Berto, é um dos que assinam essa carta, considerando que esta significa, antes de mais, "mais dinheiro para os produtores e realizadores fazerem filmes e, por consequência, mais trabalho para um setor altamente penalizado pela pandemia e sempre a braços com uma vida profissional precária e sem segurança social digna", disse numa publicação no Facebook: "O cinema português terá futuro quanto mais meios tiver ao seu dispor para existir. Os cineastas precisam acima de tudo de dinheiro e liberdade. Liberdade de sonhar com o filme seja ele financiado pelo ICA, com a HBO, a RTP, a SIC, a TVI ou outra empresa qualquer."

Da mesma forma, também o argumentista Tiago R. Santos (de O Leão da Estrela e Parque Mayer) defende a aprovação deste projeto de lei: "Há quase 50 anos e até este momento, uma imensa maioria da produção nacional apenas é concretizada perante a aprovação dos júris do Instituto do Cinema e Audiovisual, o que não só provoca um inevitável afunilamento de ideias que concorrem entre si como deixa de lado todas as vozes que não se encaixam nos critérios de política de gosto cultural do Instituto e daqueles que são chamados para o representar", expressou nas redes sociais. "Impor obrigações de investimento às plataformas de streaming - e não uma taxa que seria mais uma vez canalizada para o ICA distribuir através dos concursos habituais - irá fazer mais do que multiplicar as fontes de decisão e investimento: permitirá, por fim, que surjam uma pluralidade de géneros, estilos e ideias que irão enriquecer o universo cinematográfico e audiovisual Português. Mudar só é morrer para aqueles que lutam para que tudo fique na mesma."

Para entrar em vigor em 2021

A discussão do documento na especialidade está agendada para esta terça-feira, mas existe um pedido do PCP para adiar o debate e realizar uma audição pública. E o grupo parlamentar do PS entregou nesta segunda-feira um requerimento em que propõe a abertura de um período complementar de debate com representantes do setor do cinema e do audiovisual. "Mau grado a ampla auscultação já realizada", o PS quer mais debate para "eliminar dúvidas e suspeições que prejudicariam a aplicação do novo regime de financiamento no ano de 2021".

Já o PSD afirma-se em condições para votar na terça-feira a proposta de lei 44/XIV e todas as propostas de alteração apresentadas por vários grupos parlamentares. "Este foi um processo muito participado, houve segunda recolha de opiniões, nunca vi tanta gente ser ouvida. Estamos preparados e em condições para votar. Por favor não adiem mais", afirmou à agência Lusa o coordenador do grupo parlamentar do PSD, Paulo Rios de Oliveira.

O ICA pediu contributos às associações do setor em janeiro deste ano. Depois de ter sido aprovada na generalidade em julho, a proposta de lei desceu à comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, num processo legislativo que - interrompido no verão com as férias parlamentares - contou até há poucos dias com um total de 13 audições de entidades, receção de quase 50 contributos e apresentação de propostas de alteração por PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP. A versão que está agora em discussão já inclui esses contributos.

O secretário de Estado considera que já houve muito tempo para o debate. À Lusa, Nuno Artur Silva afirma que o processo de aplicação da diretiva se encontra dentro dos prazos de outros países europeus, que estão também ligeiramente atrasados. "Não estamos a acelerar nada." O objetivo é concluir o processo no final do ano, para se iniciar em janeiro de 2021. "É do nosso interesse aprovar o mais depressa possível esta transposição, porque estamos a falar de dinheiro que vai entrar no sistema [cinema e audiovisual] português. Ou seja, é importante para todos os que fazem parte do setor que haja um reforço financeiro que esta diretiva inegavelmente traz", conclui Nuno Artur Silva.

por Maria João Caetano in Diário de Notícias | 13 de outubro de 2020
Notícia no âmbito da parceria Centro Nacional de Cultura | Jornal Diário de Notícias