A Câmara Municipal de Sintra aprovou na sua última reunião de executivo, realizada dia 9 de Agosto de 2006, subscrever a Declaração sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos e a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local.

A Declaração sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, adoptada na 13ª Sessão Plenária do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa (CPLRE), permite dar um passo em frente na luta contra o tráfico de seres humanos, a qual figura entre as prioridades absolutas do Conselho da Europa, uma vez que associa as autoridades locais e reconhece o seu papel nas acções a levar a cabo contra esta nova forma de escravatura.

Saliente-se que as autoridades locais se confrontam, hoje, também, com este tipo de violência e desumanidade e devem assumir a primeira linha da luta contra este fenómeno e da assistência às vítimas.

No que respeita à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local, elaborada e sufragada na XXIII Assembleia Geral do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, esta convida as autarquias, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses (A.N.M.P.), a fazer uso dos seus poderes e parcerias em prol de uma maior igualdade para todas e todos.