"É de Cultura como instrumento para a felicidade, como arma para o civismo, como via para o entendimento dos povos que vos quero falar"

Formação

Direitos de Preferência, Transmissibilidade de Imóveis, Registos e Notariado

Dia 5 de novembro, apenas através da Plataforma Zoom, das 15h00 às 18h00

5 Nov   |  15h00

Online

Programa:

1.ª Parte – Transmissibilidade de Imóveis (1h30)
1. Transmissibilidade de Imóveis – Atos Preparatórios e Atos Notariais
2. Identificação do Imóvel – Documentos
     a. Registos Anteriores à Transmissão e Consequências Legais
     b. Credores com Garantia Real
3. Contratos Promessa
4. Contratos de Transmissão
     a. Escritura
     b. DPA
5. Transmissão de Prédios Arrendados
6. Registo da transmissão
7. Q&A

2.ª Parte – Direitos de Preferência (1h30)
1. Direitos de Preferência na Transmissão de Imóveis
     a. Arrendatário
     b. Entidades Públicas
          i. Geral
          ii. Bens Classificados
     c. Prédios rústicos confinantes
     d. Compropriedade
     e. Permuta
     f. Dação em Cumprimento de Prédios Rústicos ou Mistos Incluídos numa Área RAN
2. Impostos Conexos e Isenções
3. Q&A

Informações e esclarecimentos através dos telefones: 22 401 67 64 | 917 511 959
Info@debatesediscursos.pt
Inscreva-se aqui 
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