PROGRAMA

I - PRINCÍPIOS DA GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
Enquadramento
Princípios Gerais da Atividade Administrativa
Princípios Específicos da Gestão do Património Imobiliário do Domínio Privado do Estado
Princípio da Boa Administração
Princípio da Onerosidade
Princípio da Equidade
Princípio da Consignação
Princípio da Concorrência
Princípio da Transparência
Princípio da Proteção
Princípio da Colaboração
Princípio da Responsabilidade
Princípio do Controlo
Debate

II - FORMAÇÃO DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
Enquadramento
Formas de Aquisição de Direito Privado
Aquisição Onerosa
Aquisição Gratuita
Formas de Aquisição de Direito Público
Expropriação por Utilidade Pública
Perda de Bens a Favor do Estado
Sucessão de Pessoas Coletivas Extintas
Reversão no Termo da Concessão
Execução Fiscal
Debate

III - ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
Enquadramento
Formas de Administração
Cedência de Utilização
Arrendamento
Constituição do Direito de Superfície
Usufruto
Constituição de Garantias
Conservação e Manutenção
Debate

IV - REGIMES ESPECIAIS E PARTICULARES DE GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
Enquadramento
Regimes Especiais
O património afeto à Defesa Nacional
O Património Histórico e Cultural
Regimes Particulares
Imóveis afetos aos Institutos Públicos
Imóveis afetos ao Sector Empresarial do Estado
Imóveis afetos a Fundações Públicas de Direito Privado e Privadas de Iniciativa Pública
Debate

Formação
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO
GESTÃO PATRIMONIAL PÚBLICA
DOMÍNIO PÚBLICO E PRIVADO
2 JUNHO DE 2023
Através da Plataforma ZOOM Para todo o Mundo
Das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00

DESTINATÁRIOS
Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Juristas, Municípios, Dept.ºs Património, Consultores, Imobiliário Profissional, Misericórdias, Sociedades Gestoras de Património, Banca, SGFII, Fundos de Investimento Imobiliário, Sociedades de Investimento Imobiliário, Sociedades Gestoras de Fundos Imobiliários, Sociedades Participadas, Departamentos Jurídicos de Empresas, Instituições do Estado, Banca, Empresas de Gestão, Imobiliárias, Mediadores Imobiliários, Gestores Imobiliários, Profissionais da Área Imobiliária, Construtores, Investidores imobiliários, Todos os agentes ligados há área de Património, Reabilitação e Urbanismo, Supervisores, Peritos, Avaliadores Imobiliários.

OBJETIVOS
A Formação tem por objetivo melhorar, atualizar e dotar os destinatários de competências técnicas e profissionais de modo a que possam acrescentar valor na sua atuação como profissionais independentes ou nas suas empresas estar a par do modo como devem agir perante a Lei em vigor. Para tal, será posta em prática as questões mais prementes e resolvidos casos práticos e apresentadas minutas, quando possível. Trata-se, pois, de colocar ao dispor de todos os profissionais da àrea Administrativa Pública e Privada, matéria prática que possam contribuir, pela sua qualidade, contribuindo assim para a certeza e a previsibilidade das decisões e para a confiança dos cidadãos na justiça. Compreender os mecanismos de compromisso de responsabilidade e as suas consequências práticas. Antecipar e aplicar as precauções elementares.

Para qualquer esclarecimento contacte-nos através dos telefones: 22 401 67 6 4 ou 917 511 959 info@debatesediscursos.pt
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