"É de Cultura como instrumento para a felicidade, como arma para o civismo, como via para o entendimento dos povos que vos quero falar"

Nos 40 anos do IEEI – A política internacional do Portugal democrático

O Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais foi fundado em 1980 como uma organização independente dedicada à investigação e promoção do debate sobre questões internacionais nas suas várias dimensões – política, militar, económica, social, cultural e da informação.

Nos seus 40 anos importa refletir sobre as grandes transformações que tiveram lugar na política externa e de defesa portuguesa, e qual o contributo do IEEI para essa transformação, mas é também altura de debater como é que o seu património intelectual nos pode ajudar a compreender os caminhos atuais da humanidade.

Quando o IEEI foi criado, em 1980, Portugal vivia os últimos anos do processo de transição democrática. O Conselho da Revolução, órgão de tutela militar sobre o poder político, viria a ser extinto pela revisão constitucional de 1982. As Forças Armadas, prestigiadas e legitimadas pelo golpe que pôs termo a 48 anos de ditadura – a mais antiga da Europa -, mantiveram uma posição de preponderância na condução da política de defesa, mesmo após a extinção do Conselho da Revolução. Na política externa persistia, em alguns sectores, a herança nacionalista, de desconfiança a tudo que era supranacional, nomeadamente à integração europeia. Tornava-se necessário como escreveu na revista “Estratégia”, o Embaixador Calvet de Magalhães, então Presidente do Conselho Geral do IEEI, desenvolver entre nós um verdadeiro espírito europeu “sem o qual seriamos uma espécie de filho espúrio no seio da família europeia”. Era esse o propósito do IEEI.

A herança nacionalista, que persistia, era contrabalançada por uma consciência aguda de que o futuro da democracia portuguesa e o desenvolvimento do país não dependia só dos portugueses – a Europa era o novo destino de Portugal, como afirmou Mário Soares.

O IEEI nasceu apenas seis anos depois da queda da ditadura, que não só tornara Portugal o país mais pobre da Europa como o isolara do processo de integração europeia e o colocara na triste lista dos países que não subscreviam a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. A recusa em aceitar o direito à autodeterminação dos povos das colónias, a tentativa de manter a exploração brutal dos africanos, levara à condenação de Portugal pela comunidade internacional. Entre 1960 e 1973, as Nações Unidas aprovaram 170 resoluções de condenação da política colonial portuguesa.

As gerações que se envolveram, nos anos de transição, na procura de um novo destino democrático para Portugal descobriram que Portugal não era um país isolado num mundo marcado pela bipolaridade Leste-Oeste. O 25 de Novembro de 1975, com o triunfo dos defensores da democracia liberal, colocara Portugal claramente no campo Ocidental, no campo da Aliança Atlântica.

Tratava-se agora de dar consistência política à opção democrática e europeia de Portugal, redefinir as relações com os Estados Unidos e com as antigas colónias portuguesas que tinham conquistado a sua independência. Ver na Espanha o vizinho com um destino comum democrático e europeu era agora possível e necessário. Ao mesmo tempo era imperioso normalizar as relações político-militares, definir um conceito estratégico compatível com as novas opções de Portugal, e compatibilizar as funções da Forças Armadas com as novas opções do país.

A fundação do IEEI correspondia à necessidade de um pensamento civil sobre todas essas questões e por isso encontrou apoio, desde a primeira hora, em todos os partidos democráticos. A preocupação do núcleo inicial dos fundadores era que o Instituto assumisse uma posição neutral entre as diferentes correntes políticas.  Foi o que dissemos a Mário Soares, Sá Carneiro e Freitas do Amaral, quando, em 1979, lhes anunciamos o projeto do Instituto. Neles encontrámos o apoio e o reconhecimento da importância da iniciativa.

Por isso entre os fundadores do Instituto estão políticos, jornalistas, militares, diplomatas e especialistas dos principais partidos democráticos. António Figueiredo Lopes, Embaixador António Siqueira Freire, Armando de Castro, Comandante Baptista Comprido, Almirante Coelho da Fonseca, Fernando Jorge Cardoso, Guilherme d´Oliveira Martins, Gustavo Moura, Jaime Gama, João Soares[2], Embaixador José Calvet Magalhães, José Gomes de Pinho, Embaixador José Gregório Faria, José Luís da Cruz Vilaça, Luís Paes Antunes, Maria Carilho, Maria João Rodrigues, Maria João Seabra, Mário Mesquita, Teresa de Sousa, Vítor Martins.

Lembremos alguns dos nomes que fizeram parte dos seus órgãos ao longo do tempo, a quem a atividade do IEEI tanto ficou a dever. Importa sublinhar os nomes de Maria do Rosário de Moraes Vaz e Nuno Cintra Torres, que comigo cofundaram o IEEI. Em novembro de 1979, os fundadores do IEEI tinham organizado a Conferência das Ilhas Estratégicas, no Funchal. Conferência que marca de facto o início da atividade do instituto. A preparação dessa Conferência, generosamente patrocinada pelo Governo Regional da Madeira, permitiu conhecer os institutos de estudos estratégicos de vários países europeus. Em Londres encontrei Christoph Bertram, então diretor do International Institute for Strategic Studies (IISS), e em Itália Stefano Silvestri, que viria a ser uma figura predominante do Istituto Affari Internazionali (IAI) de Roma, duas instituições que viriam a ter um papel muito importante na criação  e história do IEEI.

Desde a sua fundação, o IEEI tornou-se a referência portuguesa das diferentes redes europeias e mundiais de política internacional, e viria a impulsionar iniciativas importantes nesse domínio, como o Fórum Euro-Latino-Americano e a rede euro-mediterrânica EuroMesco.

Uma das primeiras conferências organizadas pelo IEEI teve como orador Raymond Aron, o mais brilhante politólogo da sua geração, que, no grande anfiteatro da Gulbenkian, analisou os novos desafios da Guerra Fria e a vulnerabilidade da União Soviética – um gigante militar com pés económicos de barro. Nos anos que se seguiram muitos e brilhantes especialistas portugueses e internacionais escreveram para as publicações do IEEI, participaram nos seus projetos de investigação e nas suas conferências, como a Conferência Internacional de Lisboa (CIL) – debate anual entre especialistas nacionais e internacionais – organizada pelo IEEI em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa. A primeira  CIL, sobre a defesa civil das grandes cidades,  teve lugar em 1981.

O Instituto não teria existido sem os muitos investigadores que se juntaram ao núcleo inicial, e tantos foram que seria discriminatório citar apenas alguns nomes. Se olharmos para a lista dos autores de textos do IEEI, temos uma ideia das dezenas de investigadores que por lá passaram. Uma das atividades do IEEI de que mais me orgulho foi o programa de estagiários e de acolhimento de jovens investigadores. Foram muitos os recém-licenciados que iniciaram no IEEI as suas atividades de investigação. Hoje podemos encontrá-los no Governo, nos Ministérios, na carreira diplomática, nas instituições europeias e na academia.

Mas também é da mais de elementar justiça, neste aniversário, lembrar todas as pessoas que trabalharam na sua estrutura administrativa, com uma dedicação de muitos anos da sua vida ao IEEI.

O IEEI terminou a sua atividade em 2012. O seu desaparecimento ficou a dever-se a um conjunto de circunstâncias, que vão das consequências das posições que tomou face à Guerra do Iraque de 2003, em oposição à política do governo de então, ao impacto da crise financeira de 2008 na política de subsídios.

O Conselho Geral do IEEI decidiu que o seu património intelectual seria preservado, de forma a poder continuar a ser acessível aos que continuam empenhados em que o Portugal democrático tenha uma política externa e de defesa compatível com os valores da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da paz.

O Centro Nacional de Cultura ofereceu generosamente a sua hospitalidade. Hoje, o CDIEEI, com mais de 1500 textos, devidamente classificado, é uma realidade. Graças ao apoio do Ministério da Defesa Nacional, o espólio do IEEI está também acessível no Portal Instituições de Memória da Defesa Nacional.

Esses textos refletem a intensa atividade editorial do IEEI:  Estratégia – Revista de Estudos Internacionais (27 números), O Mundo em Português (65 números), a sua coleção de ensaios Cadernos do Lumiar (três dos quais receberam o prémio Aristides de Sousa Mendes, atribuído pela Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses), os inúmeros relatórios e livros que resultavam dos seus projetos.

O IEEI acompanhou as grandes fases da história contemporânea, desde os anos 80: a última década da guerra fria, mas também a da democratização do Brasil e as possibilidades abertas para as relações luso-brasileiras e da Europa com o Mercosul; a queda do Muro de Berlim, a vaga democrática que a acompanhou e a esperança de uma nova ordem internacional; a guerra da Bósnia, com o regresso da tragédia do nacionalismo à Europa e o imperativo da responsabilidade de proteger; o processo de paz em Angola e Moçambique e o imperativo das operações de manutenção da paz; as grandes transformações e crises do Mediterrâneo, o projeto de Comunidade Euro-Mediterrânica de Estados Democráticos e o imperativo da hospitalidade; o 11 de Setembro e  a invasão americana do Iraque e as trágicas de uma guerra imperial, o fim do mundo unipolar e o imperativo de dar um sentido multilateral à multipolaridade.

Presente nos debates que acompanharam todos estes acontecimentos, o IEEI bateu-se por um Portugal coerente com os valores de Abril, por um Europa democrática, aberta e fraterna, pela defesa dos Direitos Humanos e por um novo multilateralismo, eficaz e inclusivo, que tivesse em conta a importância dos movimentos de integração regional.

A independência do IEEI de todos os poderes e grupos de pressão, valeu-lhe muitas vezes a incompreensão e o maldizer, nalguns casos mesmo a retaliação. Foi assim quando, durante a Guerra Fria, o IEEI defendeu a instalação de mísseis americanos na Europa para manter a dissuasão nuclear garante da paz e na sua oposição à invasão americana do Iraque e ao apoio que o Governo Português, de então, lhe deu.

Os objetivos que estiveram na origem da fundação do IEEI continuam a ser prosseguidos por muitos nas Universidades, em instituições de investigação, em organizações da sociedade civil e nas instituições da República portuguesa.

Muitas das conquistas dos últimos quarenta anos são hoje postas em causa por correntes populistas nacionalistas e o mundo policêntrico em que vivemos é um mundo de ordem frágil. Alguns dos grandes temas do IEEI mantêm toda a sua pertinência:  a integração aberta e o novo multilateralismo, a necessidade de Portugal assumir plenamente a integração europeia, de se colocar no centro da Europa, o imperativo da polícia externa portuguesa se identificar com a defesa dos direitos fundamentais, a defesa intransigente da hospitalidade. Nas novas circunstâncias já não se trata apenas de apoiar as transições democráticas, mas de defender a democracia perante a ameaça do renascimento nacionalista e da extrema-direita.  Sem reverter a tendência autocrática, os horizontes utópicos pelos quais se batia o IEEI não se concretizarão.

Álvaro Vasconcelos[1]


[1] Cofundador e Diretor do IEEI (1980-2007)

[2] João Soares foi um jornalista da RDP especializado nas relações internacionais