Adesão à Europa e Política Europeia

A Assembleia da República no processo de integração europeia: enquadramento normativo, por Alves Pardal

Neste background paper, que enquadrou a discussão da mesa redonda “Assembleia da República no Processo de Integração Europeia” realizada no âmbito do projeto “Escolher a Europa”, é realizada uma contextualização jurídica da ação da Assembleia da República enquanto agente do processo de integração europeia.