Adesão à Europa e Política Europeia

A Constituição Europeia e os Direitos Humanos, por Raquel Almeida

No momento em que se aguarda a concretização da vontade expressa por diferentes governantes dos Estados membro de que o projeto da Constituição Europeia, o presente artigo, elaborado no contexto do grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, relembra algumas questões fundamentais no que diz respeito à informação difusa que é partilhada nos diferentes Estados membros no que diz respeito à segurança e se faz refletir na questão dos direitos humanos. É neste pressuposto, também, que a Constituição Europeia se pode provar de particular relevo.