Adesão à Europa e Política Europeia

A Cooperação Política Europeia, por João de Matos Proença

Em 12 de Junho de 1985 foi assinado em Lisboa o Tratado de Adesão entre Portugal e as Comunidades Europeias. Em 29 do mesmo mês realizou-se em Milão o Conselho Europeu, a primeira vez que Portugal participou no Conselho Europeu. O Conselho de Milão fixou objetivos da maior importância que interessa sublinhar. Entendeu o Conselho que a adesão de Portugal e Espanha constituía um fator novo, cujo peso específico justificava a renegociação dos tratados comunitários incluindo no futuro processo negocial os dois futuros membros; a renegociação viria a decorrer em Bruxelas no semestre que se seguiu. Ajuizou, ainda, o Conselho de Milão ter chegado o momento de institucionalizar juridicamente um modus faciendi que até então se encontrava consagrado em termos exclusivamente políticos, nomeadamente, a Cooperação Política Europeia (CPE), objeto do presente artigo.