Adesão à Europa e Política Europeia

A dimensão local da integração europeia, por João Paulo Barbosa de Melo

A integração europeia é, desde os seus primórdios, um processo que se joga essencialmente entre países e não entre regiões ou entre localidades. São as nações que abdicam de partes da sua soberania e criam instituições comuns supranacionais para, de acordo com objetivos o mais consensuais possível, ocuparem essa voluntária cessão nacional de funções e atribuições. Nesta medida, a UE não se trata de uma entidade cuja vontade se sobrepõe àquela dos Estados, mas o resultado de um processo de pooling de funções e responsabilidades com vantagens políticas e económicas significativas. Partindo do panorama geral dos Estados-membros e da sua autonomia de políticas nacionais para a relação entre a Administração Local Portuguesa e a UE, o presente artigo demonstra de que forma a heterogeneidade das comunidades europeias constituem não um empecilho à relação direta entre as instituições comunitárias e as autoridades locais, mas um dos patrimónios mais ricos da Europa, a preservar e fazer participar na construção do projeto europeu. A nível da administração portuguesa, em particular, ressalvam-se a necessidade da dinamização das organizações produtivas e a promoção de instituições de concertação e cooperação entre as unidades económicas.