Adesão à Europa e Política Europeia

A Justiça na União Europeia, por Nuno Piçarra

O presente texto reflete sobre a questão da justiça na União Europeia, a evolução do direito à justiça e os quadros institucionais em que esta se insere no seio da UE. É, com este fim em vista, dividido em três partes essenciais: na primeira parte incide sobre o direito e o sistema judicial na UE, nomeadamente sobre os direitos conferidos aos particulares pelo Tratado de Roma e a sua garantia jurisdicional; qual o princípio do efeito direto do direito comunitário e quais as suas implicações para o sistema judicial da UE, e sobre a relação e organização dos tribunais comunitários e tribunais nacionais; a segunda parte analisa a cooperação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais nacionais, com especial ênfase no chamado reenvio prejudicial de interpretação; a terceira parte toma uma abordagem menos teórica sobre os casos de acesso direto dos particulares aos tribunais da UE. O texto é concluído com uma abordagem sincrónica da Carta dos Direitos Fundamentais e da justiça na UE.