Adesão à Europa e Política Europeia

A Política de Imigração Europeia: Evolução, Tendência e Perspectivas, por Constança Urbano de Sousa

Partindo de uma breve introdução relativamente à política global de imigração na UE, o presente texto – realizado no âmbito do grupo de trabalho “Migrações e Cidadania” do Fórum Viver a Europa – ressalta a falta de harmonização e consenso em relação à admissão e integração de imigrantes o processo de adoção da legislação comunitária e a deficiência do enquadramento normativo e institucional da política de imigração, que limita a capacidade da UE em adotar uma política comum. Numa nota mais positiva, pondera-se o papel da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.