Ordem Internacional e Multilateralismo

A Responsabilidade e o seu Preço

No âmbito da responsabilidade internacional em relação à violação dos direitos do Homem, Portugal deve ratificar o tratado que cria o o TPI dado que o mesmo constitui um avanço na defesa dos direitos em relação aos crimes contra a humanidade, mesmo tendo em conta a recusa da pena de morte e da prisão perpétua por parte da cultura jurídica portuguesa. Há contudo uma interrogação sobre se o senado americano ratificará o tratado. Em relação a este tipo de crimes, continua a verificar-se a hesitação quanto à necessidade de internacionalização de problemas como os da Palestina e da Sérvia por parte da UE.

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Data
2001-03-01
OBS
De Vasconcelos, Álvaro - "A Responsabilidade e o seu Preço", Mundo em Português, IEEI, 2001 págs.
Dimensão do suporte
3 págs.
Idioma
Português