Adesão à Europa e Política Europeia

Acesso à justiça em matérias ambientais – Um contributo Europeu ou Português, por Isabel Andrade

O presente texto, realizado no âmbito do grupo de trabalho “Ambiente e Desenvolvimento Sustentável” do Fórum Viver a Europa, reflete sobre as condições de acesso à justiça, no que diz respeito às questões do ambiente, nos países da União Europeia. Parte, assim, do quadro alargado da convenção de Aarhus, para o caso particular de Portugal, no que diz respeito ao enquadramento legal e prático do acesso à justiça ambiental.