Segurança e Defesa

Cibercrime: A Ameaça e Algumas Respostas

No último quartel do século XX a Internet começou a mudar o mundo. Porém, paralelamente às formas lícitas do uso da Internet apareceram formas ilícitas – acesso ilegítimo a dados, espionagem, usurpação de identidade de pessoas e de instituições, pirataria de software, pornografia infantil, etc. – que necessitam de uma resposta por parte das autoridades judiciais à sua altura. UE, G8 e grandes empresas digitais apressam-se a apresentar planos e mecanismos de combate ao cibercrime de modo a conseguirem ultrapassar o gap que os separam dos prevaricadores. Contudo, este combate suscita questões éticas de relevo – conservação de provas sem limite, interceção das telecomunicações, etc. – são exemplos de medidas pontualmente sugeridas e que podem pôr em causa o direito à privacidade dos cidadãos.