Adesão à Europa e Política Europeia

Constituição Europeia – Debate Nacional, por Noémia Pizarro

O presente artigo dá conta daqueles pontos que se previam vir a fazer parte da Constituição Europeia, tal como foi debatido na Convenção para o Futuro da Europa e, depois, no Debate Nacional sobre o Futuro da Europa. Este último foi conduzido precisamente com o propósito de fomentar a discussão sobre o momento (então) atual e futuro de reforma, tendo em vista o contributo que os cidadãos portugueses poderiam levar à Convenção europeia. A provável realização de um referendo sobre o texto que sairá da próxima Conferência Intergovernamental (CIG) reforça a necessidade de haver, em Portugal, um conhecimento crítico e aprofundado das matérias sobre as quais os cidadãos serão chamados a pronunciar-se, pelo que o presente texto se encontra em linha desse processo de informação.