Adesão à Europa e Política Europeia

Constituição Europeia e Ambiente, por Gonçalo Cavalheiro, Isabel Andrade, Renato Roldão e Sofia Parente

O presente texto reflete sobre a posição e medidas que a União Europeia tem tomado no sentido da proteção do ambiente enquanto fator de desenvolvimento, bem como quais os direitos e recursos legais neste âmbito. A análise é, assim, iniciada uma visão geral dos avanços levados a cabo pelos tratados europeus, os objetivos e princípios orientadores da política comunitária do ambiente do Tratado de Maastricht aos trabalhos para a Constituição Europeia. Desta visão geral da política comum europeia, segue para uma reflexão sobre o impacto da adesão e do papel de Portugal em matéria ambiental. Finalmente analisa os processos de decisão em matéria de política do ambiente, os quadros institucionais da mesma, assim como quais os direitos ambientais dos cidadãos e Estados-membros europeus e como se dá a proteção desses direitos, tanto nos quadros institucionais da UE como no das iniciativas comunitárias.