Adesão à Europa e Política Europeia

Constituição Europeia, Migrações e Cidadania, por Carla Folgôa, Noémia Pizarro, Maria Carreiro e Luís Gorjão-Henriques

O presente texto reflete sobre a posição e medidas que a União Europeia tem tomado, no passado e no presente, no sentido das políticas de imigração e de asilo, bem como quais os direitos concedidos aos imigrantes e refugiados no espaço europeu. Com isto em vista, o texto divide-se em quatro partes essenciais: uma primeira fornece uma visão geral dos avanços levados a cabo pelos tratados europeus na matéria das políticas de imigração e de asilo e dos direitos dos imigrantes, do Tratado de Maastricht à Constituição Europeia; na segunda parte é feita uma análise sobre a política de imigração e asilo da UE na atualidade, na qual se destacam três eixos – luta contra a imigração ilegal, a gestão comum das fronteiras e o aceleramento do retorno dos imigrantes ilegais e requerentes de asilo; uma terceira parte incide sobre os direitos de cidadania dos imigrantes e o papel das organizações da sociedade civil; e, finalmente, faz-se uma análise da reunião familiar como uma das principais causa de imigração.