Ordem Internacional e Multilateralismo

Crime e castigo, por Maria João Seabra

A resolução 827 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de maio de 1993, criou o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia com o objetivo de julgar os indivíduos considerados responsáveis por violações graves à lei humanitária internacional. Em termos políticos, a criação deste TPI demonstra a preocupação da comunidade internacional em não deixar impunes ações de limpeza étnica. Um dos marcos mais relevantes da atuação do Tribunal são as acusações proferidas contra os destacados dirigentes políticos envolvidos nas diferentes fases do conflito na ex-Jugoslávia. Para além da explicitação destes crimes e respetivos processos do TPI, o presente texto reflete sobre como este processo tem sido acatado pelos políticos sérvios.