Ordem Internacional e Multilateralismo

Dos Direitos Humanos dos Imigrantes e das Minorias Sociais e Étnicas: para Quando uma Cidadania Universal?, por Karina Carvalho

É uma ideia consensual que vivemos perante um enquadramento novo na organização do mundo. Os últimos trinta anos caracterizaram-se pela intensificação sem precedentes das relações transnacionais, a par de uma completa reconfiguração do modo como Estados, governos, povos, passaram a conceber-se a si mesmos. Neste contexto, as migrações internacionais assumem-se como uma das dimensões e um dos processos da globalização, tornando evidente a tensão entre os modos de regulação nacionais e as consequências dos modelos de regulação internacional subscritos. Mais importante, é imperativo distinguir, pelo menos em termos analíticos os aspetos político-económicos e socioculturais do fenómeno migratório. É neste sentido que o presente texto reflete, por um lado, sobre aquelas que têm sido as características da regulamentação e entendimento dos fluxos migratórios ao longo das últimas três décadas e, por outro lado, o paradoxo das sociedades contemporâneas entre as potencialidades desencadeadas pela globalização e o caráter ainda nacional das reivindicações e garantias no âmbito dos direitos humanos.