Adesão à Europa e Política Europeia

Equilíbrio e criatividade, por Teresa Almeida Garrett

Para além de atestar a importância da Convenção sobre o Futuro da Europa nos posteriores resultados da Conferência Intergovernamental de 2004, o presente artigo adentra naqueles resultados concretos determinantes para o sucesso do processo em si mesmo, entre os quais se destacam a apresentação atempada de um projeto de tratado constitucional, a integração da Carta dos direitos fundamentais, a atribuição de personalidade jurídica à União, entre outros.