Adesão à Europa e Política Europeia

Liberdade de circulação de bens no mercado interno e interesses nacionais, por Maria Helena Guimarães

A relação Estado/Mercado está no centro da investigação teórica mais recente sobre a economia política da integração, sendo o programa do mercado interno uma das dimensões da integração europeia em que esta relação é mais pertinente e complexa. Por um lado, a eficiência económica do mercado interno de bens é assegurada pela liberdade de circulação, garantida pela integração económica europeia e, por outro, por um número crescente de regulamentações nacionais dos Estados-membros, que pretendem salvaguardar os seus interesses económicos nacionais. Uma vez que a União Europeia constitui uma união aduaneira, não existem tarifas entre os Estados-membros. Não obstante, apesar de serem consensuais os benefícios económicos do mercado interno, a utilização de regulamentações nacionais nas trocas intracomunitárias tem vindo a aumentar. É, portanto, neste âmbito, que o presente texto se prende por analisar a evolução da utilização das regulamentações nacionais no comércio intracomunitário e identificar os países que a elas mais recorrem.