Segurança e Defesa

Linhas de acção estratégica da política de defesa nacional, por José Luís Pinto Ramalho

Em 20 de Janeiro de 2003, o Conselho de Ministros aprovou o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), ficando assim definida a orientação para a Política de Defesa Nacional (PDN) com base na análise da Conjuntura Estratégica Internacional e dos objetivos e interesses nacionais a atingir e a defender. Este CEDN enumera os objetivos da altura da PDN, assim como os “espaços” onde esses objetivos e interesses devem ser considerados. Neste texto é realizada uma análise sobre estes – especialmente do seu escopo internacional e da cooperação –, dos seus condicionamentos externos – como o enquadramento na NATO e na UE – e internos – como os condicionamentos orçamentais e os recursos humanos – e das linhas estratégicas gerais daquela política.