Segurança e Defesa

O Equilíbrio entre Segurança e Liberdade, por Anabela Miranda Rodrigues

Ao nível da União Europeia, a criação de um espaço penal europeu obedeceu à preocupação de assegurar uma eficaz luta contra o crime. O Tratado de Amesterdão foi avanço indiscutível, que marcou uma “nova fase” na construção penal europeia. A principal mudança de Amesterdão foi ter inscrito a cooperação, policial e judiciária, penal na perspetiva da realização de um objetivo claramente definido de realização “em comum” de uma política contra o crime. A tensão segurança-liberdade é imanente ao sistema penal e o sistema penal europeu está no epicentro do perigo da deriva securitária. É neste contexto que o presente texto reflete sobre o equilíbrio entre a segurança e liberdade, o qual pode ser fomentado por uma evolução no sentido de comunitarização da matéria penal.