Adesão à Europa e Política Europeia

O Novo Paradigma da Cidadania Europeia, Migrações e Diversidade Cultural nos Estados membross. O Caso Português, por Ana Paula Beja Horta

O projeto de cidadania europeia proposto no Tratado, que estabelece uma Constituição Europeia, surge hoje associado à construção de uma identidade cultural enraizada tanto na unidade cultural como na abertura à diversidade e à alteridade. Esta dimensão é particularmente relevante no que toca à integração de imigrantes. Partindo deste contexto, este texto, realizado no âmbito do grupo de trabalhos “Migrações e Cidadania” do Fórum Viver a Europa, reflete sobre o caso português de integração de imigrantes e atribuição de direitos de cidadania. Para esse efeito são analisadas as diferentes fases da política de integração portuguesa, que desagua, atualmente na legalização e atribuição de direitos a imigrantes em situação irregular.