Ordem Internacional e Multilateralismo

Os direitos do inimigo, por Álvaro de Vasconcelos

Os protestos suscitados, na Europa e nos próprios Estados Unidos, bem como por parte das Nações Unidas, pela situação dos prisioneiros afegãos e de presumíveis membros da Al-Qaeda detidos na base americana de Cuba tem o aspeto notável de mostrar que a consciência da validade e da universalidade do direito internacional, que até 11 de Setembro se manifestava em crescendo, não sofreu um golpe fatal à conta dos imperativos da luta antiterrorista. Interessa, assim, na luta pela democracia, sob a forma da luta contra o terrorismo, a luta simultânea pelos direitos fundamentais, tanto nas sociedades democráticas como em relação ao “inimigo”, essenciais à própria utopia da democracia.