Programa
9h30 - Credenciação/Receção de Todos os Oradores e Participantes
10h00 - Abertura: JORGE LACÃO (Advogado, Ex. Deputado e Ministro dos Assuntos Parlamentares)
10h25 - PROFESSOR DOUTOR LUÍS MENEZES LEITÃO (Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários)
Posição dos Senhorios sobre as últimas alterações ao Regime do Arrendamento Urbano
10h55 - PEDRO VENTURA (Vice-Presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses)
Posição dos Arrendatários sobre as últimas alterações ao Regime do Arrendamento Urbano
11h25 - MANTEIGAS MARTINS (Advogado, fundador da Manteigas Martins & Associados)
Prazos dos Contratos
Prazos das Renovações – Imperativos?
11h55 - PAUSA (5min)
12h00 - ANA PEDROSA-AUGUSTO (Advogada, Rogério Alves & Associados)
A fiscalidade no Arrendamento Urbano
12h30 - Debate
12h45 - Pausa para Almoço
14h45 - ALBERTINA PEDROSO (Juíza desembargadora)
A mais recente e controversa Jurisprudência no domínio do arrendamento.
15h15 - MÁRCIA PASSOS (Mestre em Direito, Advogada, Deputada na Assembleia da República)
Denúncia e suspensão dos Contratos de Arrendamento para demolição ou obras de remodelação ou restauro profundos
15h45 - A. RAPOSO SUBTIL (Advogado, fundador e coordenador da RSA-LP
Outros Contratos relativos aos Direitos de Uso e Gozo de Imóveis – Regime Supletivo
16h15 - Debate
16h30 - PAUSA - Coffee Break(15min)
16h45 - CARLOS NABAIS (Advogado, Manteigas Martins & Associados)
Comunicações entre as partes no âmbito do arrendamento
17h15 - PROFESSOR DOUTOR RUI PINTO (FDL)
Regime processual em matéria de arrendamento
17h45 - Debate
18h00 - Encerramento

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