Num momento em que a proposta de alteração à Lei da Nacionalidade (n.º 1/XVII/1.ª) se encontra em discussão no Parlamento, esta conferência “A Nova Proposta de Lei da Nacionalidade: Princípios, Problemas e Perspetivas" pretende fomentar uma análise crítica, plural e juridicamente rigorosa das alterações ao regime da nacionalidade portuguesa. As alterações propostas podem ter um impacto significativo na vida de muitos estrangeiros que desejam obter a nacionalidade portuguesa, tornando o processo mais exigente em alguns casos e mais claro em outros.

A conferência contará com intervenções de Rui Armindo Freitas (Secretário de Estado Adjunto da Presidência), de Rui Moura Ramos (Universidade de Coimbra), de Patrícia Jerónimo (Universidade do Minho), de Jorge Pereira da Silva (Universidade Católica Portuguesa), de Marta Vicente (Universidade Católica Portuguesa), de Conceição Cunha (Universidade Católica Portuguesa), e de Vitória Andrade e Silva (Instituto Registos e Notariado). Um evento com coordenação científica de Manuel Fontaine Campos (diretor da Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa) e de Francisco Quelhas Lima (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa).

“Através da organização de uma Conferência sobre a Lei da Nacionalidade, a Faculdade de Direito – Escola do Porto pretende contribuir para uma reflexão transversal sobre o futuro da nacionalidade em Portugal, cruzando perspetivas teóricas e operacionais num momento decisivo de reconfiguração legislativa,” refere Manuel Fontaine, diretor da Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

Entre os temas em debate estarão as alterações ao regime de atribuição de nacionalidade a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal – que passam a exigir três anos de residência legal dos progenitores e manifestação expressa de vontade. Os novos critérios de naturalização, mais exigentes, incluindo maior tempo de residência e conhecimento da cultura portuguesa. Bem como questões relacionadas com a perda da nacionalidade, nomeadamente quando cidadãos naturalizados há menos de 10 anos cometeram certos crimes graves, e com os possíveis efeitos retroativos da nova lei.