Ordem Internacional e Multilateralismo

Crianças Mais Longe da Guerra

Seis anos após a adoção, pela ONU, da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), em 1994, foi possível apresentar um Protocolo a essa Convecção que reforça os mecanismos da proibição da participação das crianças em conflitos armados, nomeadamente estabelecendo os 18 anos como idade mínima para o recrutamento forçado e para a participação direta em hostilidades (contra os vergonhosos 15 anos da CDC). Contudo, este documento enferma de coerência ao produzir uma distinção, em função da integração da criança num grupo armado, governamental ou não, sendo que, no primeiro caso, permite o recrutamento voluntário de crianças com 16 ou mais anos de idade. À data do artigo, mais de 300 000 crianças, com menos de 18 anos, eram utilizadas em mais de 30 conflitos armados pelo mundo inteiro, algumas com menos de 10 anos de idade.