Ordem Internacional e Multilateralismo

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Neste texto são explorados os esforços encetados pela ONU em ordem a criar-se um desenvolvimento progressivo de codificação das regras de direito internacional relativas à política dos usos dos rios internacionais. A “Convenção das Nações Unidas sobre o direito dos usos diversos da navegação dos cursos de água internacionais” é a mais recente iniciativa mas a sua aceitação pelos Estados não se mostra fácil. Este trabalho iniciou-se nos anos 70, contudo, devido ao fraco empenho de alguns países, tradicionalmente pouco engajados com os mecanismos de cooperação internacional, mas também devido à desigualdade de repartição das disponibilidades de água, tem-se revelado um desafio hercúleo. No futuro, a escassez de água aumentará. Por isso é fundamental criar-se um quadro regulatório suficientemente robusto capaz de evitar conflitos.