Ordem Internacional e Multilateralismo

O Supremo Tribunal Federal e o caso Ellwanger, por Celso Lafer

O presente texto debruça-se sobre o julgamento de Siegfried Ellwanger, editor e autor de livros antissemitas e de forte pendor nazi. Este foi condenado, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pelo crime da prática de racismo. As lições a retirar deste caso de revisionismo histórico não ficam, contudo, por aqui, já que, com a invocação do habeas corpus, Ellwanger tentou distinguir a prática antissemita e o racismo, sob a pretensa de que a primeira não era discriminatória para com uma raça. Este processo e consequente julgamento originaram debates interessantes sobre o que constitui a prática do racismo e de como este, seja de que forma for, deve ser combatido por qualquer Estado de Direito e de Justiça, como está a ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).