Adesão à Europa e Política Europeia

Direitos Fundamentais, Justiça e Assuntos Internos, por Nuno Piçarra

O presente texto analisa a conexão entre os direitos fundamentais, por um lado, e a justiça e os assuntos internos, por outro, na União Europeia desde que foi conferida – se bem que timidamente – competência nestes dois domínios profundamente ligados à soberania estadual no Tratado de Maastricht. Reflete-se, assim, sobre a evolução desta conexão ao longo dos Tratados europeus e de como esta se complexifica no presente e, eventualmente, no futuro.