Adesão à Europa e Política Europeia

A Revisão dos Tratados, entre a Refundação e a Reafirmação dos Fundamentos, por Miguel Gorjão Henriques

São dois os valores que devem presidir, do ponto de vista jurídico-político, para uma construção sem maiores convulsões do edifício europeu: o princípio da igualdade dos Estados membros e o princípio do respeito pelos valores fundamentais “intraeuropeus”. A Europa deve ser sempre uma construção firme, mas aberta à diversidade, incluindo as diferenças de posicionamento político dos Estados membros. Tal é, aliás, o lema aposto na Constituição Europeia. Entre esses princípios contam-se os princípios estruturantes do edifício comunitário: especialidade, subsidiariedade, proporcionalidade e efetividade, mas também respeito pela autonomia e soberania dos Estados membros. A viabilidade de um tratado simplificado deve basear-se na assunção e concretização, num único texto convencional dos princípios já vinculados pelos Estados membros e que se encontram expressos nos tratados, tal como interpretados pelo Tribunal de Justiça. Impõe-se, assim, neste momento, assegurar que o aperfeiçoamento institucional e material dos textos jurídicos não seja feito de modo a implicar novas crises constitucionais no espaço europeu.