Adesão à Europa e Política Europeia

A liberdade de circulação e a segurança interna, por Luís Pais Antunes

O presente artigo é um dos capítulos da obra “Portugal no Centro da Europa – Propostas para uma Reforma Democrática do Tratado da União Europeia” e analisa o ponto de situação após a assinatura do Tratado de Maastricht em matéria de cooperação nos domínios da justiça e da segurança interna – nomeadamente as diferentes estratégias nacionais e a estratégia europeia de cooperação intergovernamental. Debruça-se também sobre as questões da liberdade de circulação e do Acordo de Schengen.