Adesão à Europa e Política Europeia

Democracia europeia: a audácia necessária, por Guilherme d’Oliveira Martins

O presente artigo coloca em perspetiva as questões essenciais, problemas e desafios ao projeto europeu à luz da Convenção sobre o Futuro da Europa e da possibilidade de uma constituição europeia supranacional. Nesse sentido, são apontados o défice democrático e a tendência diretorial como questões essenciais a endereçar, para as quais é necessário trazer para a frente da discussão questões como a aproximação dos cidadãos e das instituições europeias, o desenvolvimento dos órgãos comunitários e a expressão da dupla legitimidade dos Estados e dos Povos assim como a igualdade legislativa entre Estados.