Adesão à Europa e Política Europeia

Entre o Passado e o Futuro: que lugar para os direitos humanos na Europa?, por Daniela Nascimento

O reforço da proteção e promoção dos Direitos Humanos fundamentais no quadro da UE tem sido equacionado em torno de duas possibilidades: 1) a adoção de um catálogo próprio de direitos fundamentais, partindo da natureza constitucional de proteção dos direitos; 2) a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a qual constitui o mais avançado sistema internacional de tutela dos direitos fundamentais e um modelo de referência na proteção dos direitos humanos. É nestas duas hipóteses e nos desafios que implicam que o presente artigo, realizado no âmbito do grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, centra a sua reflexão.