Adesão à Europa e Política Europeia

Direitos Económicos, Sociais e Culturais, por Teresa Encarnação

Os direitos humanos distinguem-se, a nível europeu, em duas categorias: os Direitos Económicos, Culturais e Sociais (DECS) e os Direitos Civis e Políticos (DCP). Durante décadas, os primeiros foram negligenciados, com base no argumento dos DCP serem prioritários num período pós-guerra. Neste contexto, o presente texto, elaborado no contexto do grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, analisa as medidas de proteção dos DESC levados a cabo pela UE que, conclui-se, necessitam de uma maior definição e de plena justiciabilidade, de que os DPC já gozam. A Carta dos Direitos Fundamentais da UE engloba os direitos da cidadania. Não obstante, é argumentado, para o pleno exercício da democracia e cidadania europeias, os seus cidadãos devem estar na completa posse dos DESC.