Adesão à Europa e Política Europeia

A Cooperação Europeia em Matéria Penal e o Futuro Procurador Europeu, por José Luís Lopes da Mota

Dada a impossibilidade do combate transnacional a um nível meramente nacional, torna-se imperativo a criação de órgãos europeus e do estabelecimento das suas finalidades, estatuto e competência, assim como a legitimação e coerência das soluções, numa conceção de sistema, com respeito pelo princípio da subsidiariedade. É neste sentido que o presente texto, realizado no âmbito do grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, reflete sobre criação de um procurador europeu a partir da Eurojust.