Adesão à Europa e Política Europeia

A Cooperação Judiciária em Matéria Penal e o Equilíbrio, Segurança e Liberdade na União Europeia, por Laís Locatelli

Há muito se vem consolidando a ideia de que é necessária uma colaboração, ou cooperação, entre os Estados europeus para responder de forma eficaz ao fenómeno da nova criminalidade – transnacional. Esta ideia exige, assim, que o Terceiro Pilar da União passe da intergovernamentalidade para um verdadeiro método comunitário. Para atingir os seus objetivos nessa temática, o Tratado de Maastricht e o Tratado de Amesterdão introduziram avanços e fortaleceram as Instituições no que se refere ao Terceiro Pilar. Contudo, ainda há uma longa trajetória a percorrer no que se refere a cooperação policial e judicial em matéria penal. Esta trajetória deve envolver uma interindependência entre a liberdade, o espaço de segurança e a justiça, bem como uma abordagem institucional que deve resultar numa maior participação do Parlamento Europeu.