Adesão à Europa e Política Europeia

A Cooperação para o Desenvolvimento no âmbito da Constituição Europeia: Algumas Questões de Reflexão, por Fernando Jorge Cardoso e Patrícia Magalhães Ferreira

A política europeia de cooperação para o desenvolvimento tem registado alterações importantes nos últimos anos, destacando-se a assinatura do Acordo de Parceria UE-ACP e a aprovação de uma nova política de desenvolvimento, o alargamento, a aprovação do Tratado Constitucional e a nomeação de um novo comissário para o desenvolvimento e ajuda humanitária. Os principais debates respeitam ao posicionamento desta política face aos objetivos da política externa, às implicações do alargamento, ao futuro das relações UE-ACP, ou ainda à nova arquitetura institucional no seio da União. Subjacente a estas questões, estão vários debates em curso na comunidade de doadores ao nível global, como sejam o novo contexto de segurança, a ajuda aos Estados com fraco desempenho ou em conflito, o financiamento do desenvolvimento, a liberalização comercial, ou a obtenção de resultados positivos nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.