Adesão à Europa e Política Europeia

A emergência de um «Direito Penal Europeu» Questões urgentes de política criminal

Com o Tratado de Maastricht, continuado com o Tratado de Amsterdão e prosseguido na Cimeira de Tampere, a UE deu passos importantes rumo a criação do chamado Espaço Penal Europeu. A lógica dominante deste “terceiro pilar” da construção europeia é o da harmonização de um espaço judicial e penal comum aos Estados-membros. Com efeito, os tradicionais processos de cooperação entre Estados estavam a revelar-se insuficiente para fazerem face aos desafios que uma Europa integrada, sem fronteiras, vinha revelando.