Adesão à Europa e Política Europeia

A Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e a Agricultura Portuguesa – Seminário Debate Nacional: o Futuro da Europa

Carlos A.F. Marques apresenta uma proposta de revisão do direito original dos tratados europeus para uma política europeia de desenvolvimento agro-rural. O autor argumenta que a PAC nunca foi uma política alimentar, de conservação de recursos agro-ecológicos ou de desenvolvimento rural, e que é necessário atualizar o conceito e as políticas relacionadas com coesão económica e social. A proposta inclui uma rede mínima de segurança para zonas desfavorecidas, contratos territoriais de exploração e programas específicos de base territorial para intervir em zonas críticas. A médio prazo, Carlos Marques conclui que é provável que haja um desaparecimento gradual das ajudas diretas aos produtos e mercados e uma consolidação progressiva de ajudas permanentes à provisão de bens e serviços de utilidade pública.