Segurança e Defesa

Citizen Security and the Rule of Law: The Role of the Judiciary and Euro-Latin American Cooperation (A segurança dos cidadãos e o Estado de Direito: O Papel do Poder Judiciário e da Cooperação Euro-Latino-Americana), por Alexandra Barahona de Brito

Ao longo das últimas duas décadas, a taxa de crime violentos tem aumentado por todo o mundo. Em resposta a esta subida e à pressão pública, os governos tentam reformar os sistemas policiais e de justiça de modo a lidar mais eficazmente com estas formas de criminalidade derivada da propagação e consolidação de redes criminosas internacionais. Este artigo considera o papel que a cooperação entre advogados, juízes e outros atores legais europeus e latino-americanos pode ter no endereçamento a estes problemas. O artigo está dividido em 6 partes: primeiro olha para as crescentes taxas de criminalidade nas duas regiões; na segunda analisa as suas possíveis causas, bem como a criminalidade internacional; na terceira parte traça as principais respostas; na quarta reflete sobre o novo papel transnacional de procuradores, advogados e juízes, e avalia o âmbito do ativismo judicial euro-latino-americanos; na última secção analisa alguns problemas-chave nas tentativas de mitigar a insegurança, bem como o impacto do crime nas democracias do Estado de direito.