Ordem Internacional e Multilateralismo

Competitividade e globalização: O lugar da Política Agrícola Comum nas relações União Europeia-Mercosul, por Vítor Martins

O presente texto aborda o tema da política de agricultura comum no contexto bilateral e multilateral das relações da União Europeia com países terceiros, especialmente com o Mercosul, explorando as sinergias positivas potenciais de uma reforma da PAC no contexto da nova ordem mundial. Assim, o documento divide-se em quatro partes: na primeira, fornece uma contextualização das relações inter-regionais no contexto da globalização que, com o auxílio do sistema multilateral, deve servir para diluir as tensões geradas pelo processo de globalização; na segunda parte reflete-se sobre o papel e desafios da PAC e da necessidade de reforma da mesma no sentido na integração das regras estabelecidas pela OMC; na terceira parte é analisado o caráter defensivo da PAC e daquelas condicionantes políticas, económicas, financeiras, institucionais e sociais à sua reforma; e finalmente, na última parte, são delineadas as condições sobre as quais a reforma deve tomar forma e da responsabilidade da pressão negocial externa do setor agrícola.