Adesão à Europa e Política Europeia

Os Direitos Humanos e a Constituição Europeia, por Maria Josefina de Menezes Leitão

O presente texto, inserido no grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, reflete sobre o lugar dos direitos humanos na construção europeia. Neste sentido, tece, primeiramente, uma breve reflexão sobre a construção de um sistema europeu de defesa dos direitos humanos, tanto interna como externamente, seguida de uma análise sobre a inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Constituição Europeia que surge, assim, como consequência da necessidade de dotar a União de um pilar que traduza a importância da defesa dos direitos humanos no projeto europeu. Finalmente é apontado que, apesar de insuficiente, representa um passo importante na concretização da matriz axiológica da União.