Adesão à Europa e Política Europeia

Os nossos Direitos enquanto Europeus

A autora apresenta a questão da Carta que visa estabelecer os direitos fundamentais dos cidadãos europeus enquanto pessoas e enquanto cidadãos da UE, questionando se a mesma terá o valor jurídico imprescindível para que não passe de uma bem intencionada iniciativa. Face às profundas divergência entre os redatores da Carta sobre os direitos a incluir – sobretudo os de economia e sociais – e sobre a sua real força jurídica, o texto tem vindo a reduzir-se e a tornar-se cada vez menos ambicioso. Muitos dos direitos passaram a ser subordinados ao disposto na legislação de cada Estado-membro o que prejudica a desejada dimensão europeia. Se a Carta não tiver valor jurídico, os cidadãos não a poderão invocar em tribunal, não passando, assim, a mesma de uma proclamação de direitos de pouca utilidade.